Um dos principais pontos levantados pelos palestrantes do Módulo 2 do MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática é o papel de destaque do agente público na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), cuja aplicação se tornou obrigatória neste ano. Aulas presenciais desse módulo, cujo tema é Governança, foram ministradas nesta segunda-feira (1º de julho), em Maringá, na sede da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); e nesta terça-feira (2 de julho), em Londrina, na universidade Unopar.

 Essa é a razão para a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná oferecer a 1.400 agentes públicos estaduais, municipais e de consórcios uma capacitação gratuita voltada a aprofundar o conhecimento dessa nova normativa, que impacta diretamente na rotina da administração pública. Com 420 horas, a pós-graduação terá duração de nove meses e é ministrada pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo TCE-PR.

O conselheiro-substituto José Mauricio de Andrade Neto, participante na mesa de debates dos encontros em Maringá e Londrina, disse que essa interação proporciona um maior entendimento dos anseios dos participantes em relação à nova lei. "Fiquei impressionado com as dificuldades que eles apresentam nas suas rotinas. Então é importante o Tribunal estar presente para oferecer soluções de boas práticas que sejam possíveis apresentar nos seu município e que possam levar ao alvo principal, que é a sociedade", analisou.

Andrade Neto também avalia que esse tipo de iniciativa aproxima mais o jurisdicionado da corte de contas. "Temos que tirar aquela imagem unicamente punitiva do Tribunal. Lógico que o gestor público que faz o ilícito deve ser penalizado. Mas acreditamos que a maioria possui boa-fé e, por isso, deve ser orientada para uma melhor gestão", ressaltou.

Encontros presenciais

Em cada um dos seis módulos previstos na pós-graduação ocorre um encontro presencial regional, nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, com uma temática diferente em cada módulo. Nesses encontros, há uma aula expositiva, seguida de debate sobre a jurisprudência atualizada.

Desta vez, a palestrante convidada é a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Christianne Stroppa, ex-assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). "A nova normativa evidencia a posição do agente público nas tomadas de decisão. Por isso, a importância de conhecê-la bem. Um corpo de servidores mais qualificado e mais informado atua sem receio. Consegue ser mais zeloso na prática dos atos administrativos", frisou.

Esses encontros presenciais permitem aos alunos, que normalmente assistem às aulas e fazem as atividades por meio virtual, tirar dúvidas com o professor convidado para o módulo e com servidores do TCE-PR que possuem amplo conhecimento em licitações e contratos. São questões que impactam diretamente o dia a dia, por muitas vezes inéditas, como contou o auditor de controle externo Felipe Flesch, ao citar uma contratação - dentro dos parâmetros legais e com suas especificidades - para a criação de uma sala voltada a autistas em um órgão público.

Quanto ao assunto desse módulo, a governança, foram apresentados casos práticos de jurisprudência pelo servidor do TCE-PR Guilherme Arruda. "Quando pensamos em governança, pensamos em processos mais estruturados e mais eficientes, a fim de entregar um resultado melhor para a sociedade em políticas públicas de fato efetivas, seja por vários meios, inclusive pelos procedimentos licitatórios."

Procurador do Município de Mirador (Noroeste do Paraná), Roni Peter Zangari, participante do MBA, acredita que uma capacitação como essa esclarece vários pontos da lei. "Sedimenta o conhecimento. Acredito que beneficia a todos, o próprio município e até mesmo as empresas que estarão participando das licitações, além de uma boa forma de networking com outros servidores de realidades diferentes", afirmou.

O Módulo 2 será encerrado na próxima quarta-feira (10 de julho), em Francisco Beltrão.