Ao ministrar palestra na Conferência da Mata Atlântica, no final da tarde desta quarta-feira (20 de agosto), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, informou que a gestão de riscos climáticos nos municípios passará a ser avaliada pela instituição na prestação de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, com previsão para ser iniciada já em 2025.

Será a sétima área a ser introduzida no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avalia a atuação dos gestores municipais na aplicação dos recursos públicos, indo além da análise financeira e orçamentária tradicional e focando na efetividade das políticas públicas.

 No evento, realizado no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba, entre terça e esta quinta-feira (19 a 21 de agosto), Linhares destacou a importância do tema para toda a humanidade, ressaltando que o Paraná é o quinto estado brasileiro com maior número de ocorrências de desastres climáticos. Os setores mais afetados são agricultura e transporte, especialmente com estiagens, secas e enxurradas.

Do mesmo painel participaram Isabela Barbosa (representando a associação ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade), Mario Mantovani (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), Romancil Gentil Cretã (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Daniel Pedro Lourenço (Ministério Público do Paraná).       

Para o presidente do TCE-PR, as consequências das mudanças no padrão de ocorrência de chuvas em função do aquecimento global vitimizam especialmente as populações mais pobres e municípios pequenos. Ele lembrou das competências comuns previstas na Constituição sobre a proteção do meio ambiente e combate à poluição, bem como a preservação de florestas, fauna e flora.

ProGov

O ProGov avaliará diversas ações no âmbito da prevenção aos desastres climáticos, procurando identificar se o município está preparado para enfrentá-los. Dentre eles, a existência de lei com estratégias de mitigação e adaptação, de uma estrutura governamental e de um Plano de Ação Climática atualizado. Também avaliará o mapeamento dos riscos e vulnerabilidades, com a identificação dos eventos que podem se intensificar - alagamentos e secas - e avaliação de quem está exposto ao risco.

Outros temas a serem abordados pelo TCE-PR por meio do ProGov serão a ocorrência de mapeamento das fontes de emissão de gases de efeito estufa, de políticas públicas de mitigação e adaptação; existência de uma Defesa Civil equipada; de uma Política Municipal de Meio Ambiente e de um plano municipal ou intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos atualizado e que atenda ao conteúdo mínimo exigido por lei.

Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, existência de lixões, triagem seletiva de resíduos e plano de manejo de águas pluviais atualizado também serão áreas que o Tribunal de Contas passará a avaliar nos municípios.

A avaliação da gestão de riscos climáticos constituirá o sétimo item de medição de qualidade das políticas públicas municipais por meio das PCAs dos prefeitos. Atualmente, são avaliadas seis áreas de grande relevância para a população: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.