O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou nesta quarta-feira (6 de junho) a palestra "As Funções das Cortes de Contas na Itália e a Responsabilidade dos Agentes Públicos". O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, foi realizado no auditório do Tribunal de Contas, das 10h às 11h, e foi transmitido pelo Canal da EGP no YouTube.

Participaram do evento o conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares, a procuradora aposentada do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Angela Costaldello e o professor de Direito Administrativo da Università Luigi Bocconi, de Milão, Fabrizio Fracchia. A palestra foi mediada pelo analista de controle externo Rubens Sciena, servidor da EGP.

Na abertura do evento, o conselheiro Ivens Linhares ressaltou que é um privilégio ter a presença de um professor italiano renomado para apresentar a realidade de um país que está mais adiantado na experiência de controle. Ele enfatizou a importância da realização de intercâmbio internacional para aprimoramento das atividades do Tribunal.

Em sua palestra, o professor Fabrizio Fracchia, que tem um currículo com vasta experiência internacional, agradeceu pelo convite do TCE-PR e afirmou que é um prazer conhecer a realidade institucional do Paraná. Ele contou a história das cortes de contas na Itália, cujas atribuições estão fixadas na constituição italiana; e ressaltou sua independência institucional e sua responsabilidade pelo equilíbrio econômico das finanças públicas.

Fracchia destacou as funções de auditoria, controle e fiscalização da corte italiana. Mas explicou que suas funções jurisdicionais são diferentes das realizadas pelas cortes de contas brasileiras; e que a lei reduziu os controles formais, para ampliar o controle gerencial em relação à efetividade da administração pública. O professor frisou que isso foi resultado da chamada "Operação Mãos Limpas", considerada a "Lava-Jato Italiana".

O palestrante destacou a importância de controles posteriores sobre resultados, ações de agentes públicos e fundos europeus, em relação à gestão financeira, principalmente. Ele ressaltou que as cortes podem bloquear procedimentos de dispensa e avaliar os relatórios de encerramento de mandato dos administradores, o que permite maior efetividade do controle social.

Após a palestra, foi realizado um debate com questionamentos dos participantes e espectadores, a partir de uma pergunta do conselheiro Ivens Linhares sobre o medo de tomada de decisão dos administradores em razão das consequências judiciais.

No encerramento do evento, Angela Costaldello comentou sobre a importância da realização de eventos de internacionalização e sobre a capacidade do corpo técnico do TCE-PR. Ela questionou o palestrante sobre a revisão de decisões das cortes de contas e o controle da discricionariedade na gestão administrativa.