A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará em Francisco Beltrão (Sudoeste), no dia 23 de maio, curso de aprofundamento sobre o Termo de Referência e o Projeto Básico, documentos essenciais nas contratações públicas. O público convidado a participar do evento abrange servidores, gestores, compradores e pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitação, estudantes, membros de conselhos municipais e cidadãos interessados no tema.

O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos fundamentais elaborados pelo contratante para embasar o edital da licitação, para que o contratado tenha as informações necessárias do produto ou serviço a ser entregue. Quanto ao Termo de Referência, o seminário abordará, entre outros temas, elementos obrigatórios para a sua constituição; identificação das necessidades e definição do objeto contratado; pesquisas de preços; deveres do contratado e do contratante e fiscalização dos contratos.

Quanto ao projeto básico, será debatida a contratação de obras e serviços de engenharia; critérios de habilitação técnica; estimativa de custos e obtenção de orçamentos; prazo de execução e cronograma de obras; além do estudo de casos práticos.

O curso tem carga de sete horas e será realizado das 8 às 17 horas, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). As inscrições estão disponíveis no site da EGP e, como em todo curso ofertado pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

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