Com o objetivo de promover a integração entre as administrações tributárias municipais e fomentar o intercâmbio de experiências, o aprimoramento técnico dos servidores e o debate qualificado sobre temas estratégicos à gestão fiscal, será realizado, nos dias 25 e 26 de junho, o Fórum Intermunicipal de Administração Tributária (Fimat), na Câmara Municipal de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).

A promoção do evento técnico é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e das prefeituras de Tijucas do Sul e de São José dos Pinhais, com apoio da Câmara de Vereadores desse município. As inscrições já estão esgotadas.

Voltada ao fortalecimento do fisco municipal, a iniciativa reunirá especialistas, gestores e técnicos para discutir temas centrais como a Reforma Tributária, a fiscalização das receitas públicas, a modernização da administração tributária e o fortalecimento institucional das estruturas municipais.

Programação

O evento tem início no dia 25 de junho, com a cerimônia de abertura às 14 horas. Na sequência, o diretor da EGP, Wilmar da Costa Martins Junior, apresenta a palestra Progov e a Avaliação da Governança das Receitas Públicas Municipais, trazendo reflexões sobre instrumentos de avaliação e melhoria da gestão pública.

Ainda no primeiro dia, destacam-se o painel sobre o Programa Município Nota A, conduzido por técnicos da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa-PR); e o debate sobre cooperação interfederativa na gestão tributária, com Lhugo Tanaka Junior e Juliano Brun Binder, representantes da Receita Estadual do Paraná. Encerrando a programação do dia, auditores da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR apresentarão um diagnóstico detalhado no painel Raio-X da Gestão Tributária Municipal no Paraná.

No dia 26 de junho, as atividades terão início às 8 horas, com credenciamento e café da manhã, seguidos por discussões sobre educação fiscal nas escolas, em painel apresentado por Eliel Mendes, presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR); e os impactos da Reforma Tributária na jurisprudência relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com Ricardo Almeida, procurador do Município do Rio de Janeiro.

Um dos destaques do segundo dia é o painel sobre Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), carreira típica e estruturação da administração tributária municipal, com participação do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, que abordará aspectos fundamentais para o fortalecimento das carreiras e da organização institucional da administração tributária.

A programação segue com Karina Jara Faria e Eduardo Gross, ambos analistas fiscais do Município de Pinhais; Guilherme Willians Perretto, agente fiscal do Município de São José dos Pinhais; e Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná, conduzindo painel sobre boas práticas na administração tributária municipal, reunindo experiências de diferentes municípios paranaenses.

O evento será encerrado com debate sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), integração cadastral e interoperabilidade das bases do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com apresentação do auditor fiscal do Município de Belo Horizonte Flávio Luiz Andrade.

Serviço

Capacitação: Fórum Intermunicipal de Administração Tributária - Fimat

Datas: 25 e 26 de junho (quinta e sexta-feira)

Horários: Dia 25, das 13h às 17h; dia 26, das 8h às 11h50 e das 13h20 às 16h

Local:  Câmara Municipal de São José dos Pinhais (Rua Veríssimo Marques, nº 699)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR