Nesta sexta-feira (13 de dezembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará a solenidade de formatura dos alunos do MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática. A cerimônia ocorrerá das 9h às 11h30, no auditório do Colégio Bom Jesus, no Centro de Curitiba.

Organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, com duração de nove meses e 420 horas-aula, a pós-graduação, gratuita para os participantes, capacitou cerca de 1.400 servidores efetivos das esferas estadual e municipal - de prefeituras, câmaras de vereadores e consórcios intermunicipais. O curso foi ministrado pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo Tribunal.

O MBA uniu teoria e prática no estudo dos principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), cuja aplicação tornou-se obrigatória nos processos de compras públicas em todo o país a partir de janeiro deste ano. Para isso, utilizou as modalidades online e presencial de capacitação.

Dividida em seis módulos, a capacitação foi composta por videoaulas gravadas com especialistas em cada tema, materiais de apoio, acesso a biblioteca virtual e canais de interação entre professores e alunos - tudo reunido em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) -, seminários presenciais regionalizados e online, fóruns, mentoria individualizada, projetos de pesquisa em grupo e provas online ao final de cada módulo.

Os trabalhos de pesquisa dos alunos formarão um banco de projetos, reunindo ações práticas relativas a licitações e à gestão de contratos que poderão ser replicadas por outros municípios ou órgãos estaduais. Os seminários regionais ao final de cada módulo foram realizados em Curitiba, Maringá, Londrina, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Uma capacitação desse porte foi possível graças a Termos de Cooperação Técnica firmados pelo TCE-PR com a Casa Civil do Governo do Paraná, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar).

Contribuir para o aprimoramento da administração e das políticas públicas é a Missão do TCE-PR, inscrita no Plano Estratégico 2022-2027 da Corte.  Além disso, a capacitação de servidores efetivos que atuam sob as regras da Nova Lei de Licitações é uma obrigação dos Tribunais de Contas, instituída no artigo nº 173 da própria Lei nº 14.133/2021.