Em sua participação no 2º Fórum Nacional de Controladoria Interna, iniciado nesta quarta-feira (14 de maio) em Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a atual gestão do TCE-PR prioriza ações de controle concomitante e integrado, com foco na orientação aos gestores, na prevenção de irregularidades, na promoção de maior eficiência administrativa e no aprimoramento dos serviços prestados à população.

Ao abordar o tema "Controladoria interna e a avaliação das políticas públicas", o conselheiro destacou que, no caso das prestações de contas dos administradores públicos municipais, a Corte hoje tem seu foco voltado aos atos de governo - planejamento, execução, controle e monitoramento - e não aos atos de gestão - execução de despesas.

Direitos

Linhares lembrou que, desde 2021, o TCE-PR vem se empenhando para aperfeiçoar os pareceres prévios emitidos pelo órgão às contas anuais prestadas pelos prefeitos, com o objetivo de permitir seu julgamento mais abrangente por parte das câmaras municipais, passando a incluir a avaliação das principais políticas públicas, voltadas ao atendimento dos direitos dos cidadãos.

Falando aos participantes do evento no Hotel Grand Mercure, o presidente do Tribunal detalhou a nova composição do Parecer Prévio, que inclui dados sobre a conjuntura econômico-social do município, informações sobre sua população, Produto Interno Bruto (PIB), índices de desempenho e histórico das prestações de contas anteriores.

O documento também inclui a análise da execução orçamentária e financeira, índices constitucionais e de gestão fiscal, bem como a análise das políticas públicas, conforme as diretrizes definidas por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) do Tribunal de Contas.

Políticas

Linhares ressaltou que, desde o exercício de 2022, o TCE-PR inclui na Prestação de Contas Anual (PCA) a análise da implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.

A metodologia inédita - que se tornou uma referência para o Sistema Tribunais de Contas brasileiro - foi desenvolvida e implantada por meio do ProGov. Assim, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte opina também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Transparência

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores compararem a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.

Nesta sexta-feira (dia 16), o coordenador do ProGov, auditor de controle externo Eduardo Schnorr, ministrará palestra no mesmo evento com o tema "Técnicas de auditoria para municípios de pequeno e médio portes".