Cumprindo mais uma etapa da série de auditorias que buscam avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao atendimento da população de rua, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esteve, na manhã desta quarta-feira (2 de julho), em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Em reunião com representantes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, a dupla de servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle que visitou a cidade buscou informações sobre o programa "Consultório na Rua".

Por meio dele, profissionais das áreas da saúde e da assistência social do município percorrem as vias públicas a fim de promover a busca ativa de pessoas sem abrigo, convidando-as a comparecer às unidades de atendimento médico, odontológico e de acolhimento mantidas pela prefeitura.

"A ideia não é atendê-las na rua, mas convencê-las a vir às unidades de saúde, tirando, assim, o estigma e assegurando o direito que elas também têm de serem atendidas adequadamente em local apropriado", explicou Pedro Luiz Barcelos Carneiro, enfermeiro que integra o programa.

Além da visita e do contato com os servidores da Prefeitura de São José dos Pinhais, os auditores do TCE-PR visitaram centros de acolhimento, onde foram averiguadas as condições de atendimento a esse público em situação de extrema vulnerabilidade social.

Fiscalização

Essa fiscalização no município, que começou na última terça (1º de julho) e se estende até esta quinta (dia 3), deve ocorrer em outros dois municípios paranaenses de grande população até dezembro. Neste ano, a equipe responsável pela atividade - que integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR - já passou por Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa. A intenção dos auditores é estender a atividade a 22 municípios de grande porte do Paraná.

Nessas fiscalizações, são verificados sete pontos: conhecimento e identificação das demandas das pessoas em situação de rua e da oferta de equipamento público municipal; monitoramento e avaliação para a garantia dos direitos desse contingente; combate ao preconceito e à estigmatização; avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde; avaliação da capacitação das diversas categorias profissionais envolvidos no atendimento a essa população.

Complexidade

"Queremos fazer uma avaliação das políticas públicas para entender o que fazer e como fazer", afirmou Nayara do Amaral Carpes, auditoria de controle externo do TCE-PR e coordenadora dos trabalhos. "O problema das pessoas em situação de rua é muito complexo porque é multicausal e multissetorial. Ou seja, envolve saúde mental, bucal, atenção primária, trabalho, política habitacional, emprego e renda, dentre outras áreas".

"O objetivo dessa auditoria do Tribunal de Contas é auxiliar os gestores dos grandes municípios a promoverem políticas públicas que garantam o mínimo existencial, a dignidade do ser humano para esse contingente populacional, economia para os cofres públicos e, quem sabe, a diminuição do quantitativo da população de rua no Paraná", complementou ela.