Os resultados das auditorias em obras de pavimentação de municípios paranaenses, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) com apoio técnico de laboratório contratado, foram apresentados durante o 18º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), realizado em João Pessoa entre os dias 5 e 9 de novembro. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A apresentação foi feita pela engenheira civil Maria José Herkenhoff Carvalho, gerente de Execução da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR. "Entre os pontos fortes deste trabalho estão o efeito pedagógico da fiscalização e a atuação concomitante do Tribunal em obras que estão sendo executadas, o que permite intervenções a tempo de evitar práticas ilegais e até mesmo o desvio de recursos públicos", destacou Maria José durante a apresentação.

 No biênio 2017-2018, o Tribunal já realizou 21 auditorias para verificar a qualidade de obras de pavimentação asfáltica em municípios paranaenses, com apoio de análise de materiais em laboratório. Até o final deste ano, estão programadas mais duas fiscalizações, totalizando 23 auditorias, cujo valor global contratado soma R$ 122,3 milhões. Essas auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal.

Além de apurar a legalidade e a regularidade dos documentos e das obras, os servidores da COP avaliam os laudos técnicos realizados em amostras do pavimento. A coleta dessas amostras e os ensaios de laboratório são realizados pela empresa Dalcon Engenharia Ltda., vencedora de pregão eletrônico realizado pelo Tribunal.

Na fiscalização, são retiradas amostras cilíndricas do pavimento (concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ). Nas análises laboratoriais, são avaliados, seguindo as normas técnicas vigentes no país, espessura da camada asfáltica, densidade, granulometria do material empregado (dimensão e proporção das britas, pedriscos e demais agregados), quantidade de betume e outros aspectos qualitativos.

Os técnicos do TCE-PR também comparam dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto em contrato está sendo, efetivamente, executado. Outros itens analisados são a largura da via, o comprimento, a geometria, o meio-fio, as galerias de águas pluviais e a acessibilidade.

Irregularidades

Todas as 13 auditorias realizadas em 2017 resultaram em Comunicações de Irregularidade, transformadas em Tomadas de Contas Extraordinárias atualmente em trâmite no Tribunal. O dano total apurado nessas 13 auditorias correspondeu a R$ 11,8 milhões - aproximadamente 15% do valor total dos contratos, que somam R$ 83,2 milhões. As auditorias de 2018 estão na fase de análise de laudos técnicos e elaboração de relatórios.

Entre as principais irregularidades verificadas na fiscalização estão utilização de materiais em quantidades inferiores às previstas em contrato; realização de serviços que não atendem às especificações técnicas e pagamentos por quantidades de materiais e serviços acima das efetivamente executadas. Também foram verificadas falhas das prefeituras na fiscalização dos contratos, utilização de justificativas infundadas para fundamentar aditivos contratuais e concessão de reajustes em prazo inferior a um ano, em afronta ao artigo 2º da Lei 10.192/2001.