O Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi um dos escolhidos para apresentar, nesta semana, boas práticas de gestão durante o 5º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento se encerra nesta sexta-feira (25 de novembro), em Cuiabá (MT), com a participação de 34 instituições e cerca de 1.200 inscritos.

No evento, que teve a participação do presidente do TCE-PR conselheiro Ivan Bonilha; do diretor da Escola de Gestão Pública, Rodrigo Damasceno; e do diretor de Comunicação Social, Nilson Pohl; o coordenador de Execuções, Marcelo Lopes, e o gerente administrativo da unidade, Ricardo Olivastro, apresentaram o painel Efetividade e Transparência das Execuções na Era Digital.

A ação do TCE-PR na área de cumprimento das decisões colegiadas, por meio de sua Coordenadoria de Execuções (Coex), foi selecionada em programa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com isso, a entidade busca melhorar a eficácia do sistema de controle externo brasileiro. As 16 boas práticas selecionadas pela Atricon e apresentadas no evento estão sendo recomendadas como boa prática aos demais TCs.

Reconhecimento

No cumprimento de suas atribuições constitucionais, os Tribunais de Contas determinam devolução de recursos públicos, aplicam multas e outras penalidades. No TCE-PR, esse trabalho é feito pela Coordenadoria de Execuções. "Ao longo dos anos, simplificamos a burocracia dos processos de trabalho, desenvolvemos ferramentas informatizadas e adotamos medidas efetivas para induzir aqueles gestores que não cumprem espontaneamente as determinações impostas pelo Tribunal de Contas a fazerem a cobrança dos valores devidos. A escolha do projeto para ser apresentado como exemplos para os demais Tribunais é o reconhecimento deste trabalho", explica Bonilha.

A responsabilidade da cobrança das certidões de débito emitidas pelo TCE é do órgão para onde o recurso público desviado ou mal aplicado deve retornar - as prefeituras ou o governo do Estado. Uma série de iniciativas adotadas nos últimos anos transformou o TCE-PR em modelo no acompanhamento das decisões.

Entre elas destacam-se o acompanhamento regionalizado das execuções pelos profissionais da Coex; a oferta de serviços online aos jurisdicionados para o acesso imediato às decisões rapidamente e tomem medidas para não ficarem impedidos de obter a Certidão Liberatória do Tribunal.

Atualmente, a unidade possui um banco de dados com aproximadamente 45 mil decisões. No final de setembro, a Coex acompanhava a execução de sanções financeiras que chegavam a R$ 400 milhões e a cobrança de 4.954 títulos emitidos pelo Tribunal, que somam R$ 370,5 milhões. Desses valores, R$ 277,4 milhões (75% do total) têm como credores 261 dos 399 municípios do Paraná. Os outros R$ 93,1 milhões devem voltar ao tesouro estadual.

Rede de Comunicação

No encontro de Cuiabá, o TCE-PR também participou de uma oficina promovida pela Rede de Comunicação dos TCs, da qual é um dos fundadores. O jornalista Nilson Pohl, diretor da DCS, representou a instituição no evento, no qual o jornalista Fábio Vasconcellos, do jornal O Globo, proferiu palestra com o tema Jornalismo de Dados. O objetivo foi orientar os participantes à melhor comunicação das informações, visando ampliar o conhecimento da atuação dos Tribunais junto à sociedade.