Cerca de 200 servidores municipais e estaduais compareceram, na tarde desta terça-feira (5 de agosto), ao auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, para o primeiro dia do 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul. A capacitação presencial, que se estende até as 12 horas desta quarta-feira (6), é organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR e tem apoio do Paranaprevidência e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

O objetivo do encontro é a discussão de temas atuais envolvendo os regimes próprios de previdência social, entre os quais a valorização dos RPPS para a sustentabilidade previdenciária dos entes públicos; as compensações previdenciárias entre os regimes próprios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); bem como a legislação em vigor e projetos de lei que impactam na atividade do setor.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; da presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza; do diretor-presidente do Paranaprevidência, Felipe Vidigal; e do presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias (ApePrev), Márcio Apolinário.

O evento, destinado a servidores municipais que operam seus respectivos regimes de previdência locais, conta com sessões de atendimento para esclarecer dúvidas e receber sugestões. Servidores da Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP) do TCE-PR realizam os atendimentos.

A melhoria da administração e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS municipais e estadual é uma das prioridades do TCE-PR no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Ivens Linhares. Atualmente, o Tribunal fiscaliza o ParanáPrevidência - no âmbito do Estado - e os 177 RPPS municipais do Paraná.

Sustentabilidade

Em sua saudação aos participantes do encontro, o presidente do TCE-PR ressaltou seu apreço pelo assunto envolvendo os regimes de previdência, ao relembrar o tempo em que atuou como auditor - cargo atualmente denominado conselheiro-substituto - no Tribunal, que tinha entre as competências analisar processos de pensão e aposentadorias.

"Tenho uma trajetória de trabalho neste setor. Naquela época, tínhamos grupos de estudos envolvendo várias pessoas exatamente para debater sobre este assunto. Acredito que este encontro é uma extensão desses nossos grupos cujo objetivo singelo foi trocar ideias, aprender e construir entendimentos", relembrou o presidente.

Linhares enfatizou a importância do assunto ao citar um dos pontos de apreciação das contas dos prefeitos pelo TCE-PR, o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que dispõe de um capítulo inteiro de questões envolvendo a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência dos municípios. A intenção desta análise, disse Linhares, é incentivar a melhoria e a sustentabilidade.

O presidente do TCE-PR também exaltou o trabalho da CAOP, dirigida pela auditora de controle externo Daniele Jaques Urban, cujo estoque de processos, envolvendo pedidos de aposentadorias e pensões de servidores municipais e estaduais, tem sido combatido com soluções que nasceram a partir de ações conjuntas entre TCE-PR, Paranaprevidência e IPMC.

Entre estas soluções conjuntas está o Relatório de Atos Registrados (RAR), que consiste numa das funcionalidades disponibilizadas no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do TCE-PR. A funcionalidade permite à entidade previdenciária obter em um só documento, de forma automatizada, todos os dados necessários para a formulação do requerimento de compensação financeira de seus beneficiários junto ao INSS.

A presidente do IPMC agradeceu a oportunidade e a abertura do TCE-PR para tratar do tema e revelou que o evento de dois dias em andamento iniciou com uma proposta de reunião técnica, envolvendo alguns representantes apenas, mas, dada a importância do tema, foi necessário desdobrar o assunto para um encontro, inclusive com lista de espera para participação.

O presidente do Paranaprevidência destacou os momentos difíceis dos RPPS, principalmente na área regulatória e em consequência de interferências externas que, durante algum tempo, geraram preocupação. "Hoje, o profissionalismo que tomou a gestão dos fundos de previdência é motivo de orgulho para todos nós. É fundamental que estejamos unidos", afirmou Vidigal.

Márcio Apólinário, da ApePrev, lembrou da necessidade de fortalecer as entidades previdenciária e blindá-las de interferências externas por parte de administradores públicos. Em razão do alto volume de recursos movimentados por estas entidades, afirmou, alguns administradores externos entendem os fundos de previdência dos servidores como verdadeiras "galinhas de ovos de ouro". "Em muitas destas vezes, contamos com o apoio firme do Tribunal de Contas do Estado. Queremos agradecer este apoio e parabenizar por esta iniciativa", disse Apólinário.  

Programação

No primeiro dia de programação, foram abordados temas como a atuação e conquistas do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em conteúdos ministrados por Ewerton Luiz Moreno e Rafael Forneck, servidores, respectivamente, do IPMC e do Paranaprevidência.

O papel dos tribunais de contas na compensação previdenciária e atualizações do sistema de compensações foram os temas de palestra da coordenadora da COAP, Danielle Urban. Em seguida, o auditor de controle externo André Castanheira Santos, servidor da unidade, explanou sobre os impactos da Reforma da Previdência na análise de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, bem como sobre o mecanismo que viabiliza a transferência de recursos entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e os RPPS mantidos pelos municípios e estados.

Já nesta quarta-feira (6), o foco é o panorama jurídico envolvendo o tema, em palestras de Diego Nery de Menezes (IPMC) e Jefferson Zaneti (Paranaprevidência). Os servidores da COAP Danielle Urban e Willian Yagiu Moribayashi; e do IPMC, Mariella Vicco Pereira; detalharam a Portaria nº 1.400/2024 do Ministério da Previdência Social, que define os parâmetros e diretrizes para a compensação financeira entre os diferentes regimes previdenciários.