Ativismo judicial. Propagação de notícias falsas. Direito Digital. Eficácia das leis anticorrupção. Temas atuais, que estão diariamente no noticiário, serão debatidos em profundidade na 1ª Semana Jurídica - 30 Anos da Constituição Federal. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP), com apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), o evento será realizado entre os dias 4 e 8 de junho e marcará a comemoração dos 71 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), celebrados no dia 2.

Além de conferências com expoentes do meio jurídico brasileiro - como Adilson Abreu Dallari e Romeu Felipe Bacellar Filho -, o evento terá painéis de capacitação técnica, com enfoque sobre o impacto dos temas jurídicos na atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas. Já abertas no portal da EGP na internet, as inscrições são feitas por dia de evento, para contribuir na seleção de assuntos de interesse dos participantes.

Após o pronunciamento do presidente, conselheiro Durval Amaral, às 9 horas da segunda-feira, dia 4, Dallari fará a conferência de abertura, com o tema: Ativismo Digital. Em seguida, Bacellar falará sobre O Supremo Tribunal Federal e a Constituição. Além dos dois conferencistas, a Semana Jurídica reunirá 20 debatedores.

Entre os temas debatidos estão os investimentos públicos e privados em infraestrutura; a jurisprudência dos tribunais no combate ao crime de improbidade administrativa; as novas leis criadas para enfrentar velhos problemas nas licitações; as novas regras para a contratação e a fiscalização da prestação de serviços; a atuação do Direito Eleitoral no combate às notícias falsas.

Também serão discutidos na Semana Jurídica o conflito entre a atual sociedade da informação e o direito à privacidade e ainda os avanços da Constituição que completa três décadas em outubro na construção da cidadania.

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