O 7º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, realizado no Teatro Municipal de Toledo (Oeste), nesta terça e quarta-feira (18 e 19 de abril), recebe 650 inscritos que buscam aprimorar seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. O evento é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.

Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário recebe servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, pela manhã, foram abordadas questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição até o posicionamento atual dos tribunais sobre o tema.

À tarde, foram estudados assuntos relativos à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal.

Nesta quarta-feira (19), segundo dia do evento, serão abordados aspectos referentes ao registro de preços, como procedimentos e aspectos gerais; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço.