Um estudo sobre a eficácia na prestação de serviços públicos pelos municípios, com base em diversos indicadores, inclusive os instituídos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foi o tema de palestra do presidente, conselheiro Ivan Bonilha, no 2º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Encerrado na última sexta-feira (2 de dezembro), o evento foi realizado na Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o congresso teve como objetivo buscar a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação de conhecimentos. Em diversos painéis, especialistas debateram a questão das políticas públicas e desenvolvimento regional.

 Com o título Apontamentos sobre a Viabilidade Municipal, o estudo realizado pelo TCE-PR relaciona a prestação de serviços públicos pelos municípios com a redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos pontos apontados pelo estudo destaca que "a manutenção da atual estrutura e dos atuais critérios vigentes de distribuição de recursos, em especial do Fundo de Participação dos Municípios, privilegia os menores municípios e, consequentemente, a permanência de um cenário geopolítico diluído entre inúmeras unidades municipais dotadas de autonomia política, porém sem real autonomia econômica para a manutenção e sustentabilidade da gestão pública local a longo prazo."

O painel em que Bonilha apresentou o estudo foi coordenado pelo ministro Marco Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Além de Bonilha, o painel teve quatro participantes: Leonardo Pascoale, da Universidade de Pisa (Itália); Natália de Lima Bracarense, do North Central College, dos Estados Unidos; Marco Antônio Castelo Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Jamile Baergamaschine Mata, da Cátedra Jean Monet, da Universidade Federal de Minas Gerais.