O cidadão é o centro do trabalho do serviço público. "O Estado tem que ser um indutor de qualidade de vida, de redução de desigualdades e de acesso ao direito. Eu aposto em pessoas, nos servidores públicos, para fazer isso." A opinião é da professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela Spanghero Lotta.

Na tarde desta segunda-feira (6 de março), ela proferiu palestra no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. O evento marcou a abertura da 1ª Semana de Integração da Fiscalização do TCE-PR, que será realizada até sexta-feira (10 de março). O evento busca o alinhamento de todo o trabalho do órgão neste ano às metas do Plano Estratégico Institucional 2022-2027 e às diretrizes do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023, seguindo o recém-lançado Manual de Padrões de Fiscalização do TCE-PR.

"É importante um técnico qualificado, capacitado para realizar auditorias para diminuir esse abismo social que enfrentamos. Cada um que está aqui tem muito a contribuir com suas experiências. Os servidores da Casa me enchem de orgulho", afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, ao iniciar o evento.

"Apagão das canetas"

Gabriela Lotta, que em 2021 foi considerada uma das 100 acadêmicas mais influentes do mundo na área de governo, apontou seis pontos que o controle externo deverá levar em conta para ajudar o Poder Executivo a melhorar seus serviços. A atuação tem que ser pedagógica e preventiva e não puramente punitiva e reativa; voltada a dar suporte a processos decisórios; voltada a avançar nos desafios do Estado brasileiro; contextualizada para compreender as especificidades locais; focada no cidadão, na efetividade do serviço e no valor social; construída e operada de maneira dialogada com quem opera os serviços.

A palestrante apontou o risco do "apagão das canetas", situação causada por gestores amedrontados de tomar decisões por medo de criminalização judicial. "Isso evita a inovação para reconstruir o Estado. A função do controle externo é ajudar quem toma decisões a tomar boas decisões", enfatizou.

Gabriela indicou cinco agendas para o futuro: integrar políticas públicas, levando à intersetorialidade; melhorar o desenho federativo; aprimorar a relação com atores não estatais; territorializar políticas públicas; e melhorar a relação entre os poderes, especialmente entre o Executivo e os atores do controle externo.