A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará em Maringá, nesta terça e quarta-feira (13 e 14 de março), o Curso de Formação de Pregoeiros. Com carga total de 14 horas, o curso é destinado a servidores públicos municipais e estaduais e será ministrado de forma hibrida, com aulas presenciais e on-line.

Como em todos os cursos oferecidos pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal da EGP. As aulas presenciais serão realizadas no Teatro Calil Haddad, nos dias 13 e 14. Já os conteúdos on-line serão disponibilizados aos participantes no portal da EGP.

 Entre os assuntos estão planejamento e elaboração de termo de referência, credenciamento, fase de lances, julgamento de propostas, exigência de amostras, homologação, sanções, anulação e revogação de certames. Outro tema em destaque é o atendimento à  Lei Complementar nº 123/2006, que garante vantagens às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas.

O curso é promovido pela EGP, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), do Fórum Permanente das Microempresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).

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