Entre os dias 17 e 19 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza dois cursos em Cascavel. O objetivo é capacitar cidadãos, gestores e servidores das regiões Oeste e Sudoeste do Estado para a melhoria da administração pública. No dia 17, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR promove o 11º Fórum de Controle Social. Nos dias 18 e 19, será ministrado o curso Planejamento e Preparação de Licitação de Obras Públicas.

Os dois cursos serão realizados na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), entidade que apoia a Escola de Gestão Pública do Tribunal na realização desses eventos. Como em todas as capacitações, presenciais e on-line, promovidas pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da EGP na internet.

Controle Social

O público-alvo do Fórum de Controle Social são as pessoas já envolvidas ou que tenham interesse em participar de atividades de fiscalização da administração pública: membros de observatórios sociais, conselheiros municipais, estudantes universitários e integrantes de entidades de classe.

Entre os temas abordados no fórum estão a organização de comunidades virtuais e a montagem de um plano ágil para o exercício do controle social; a utilização da Ouvidoria do TCE-PR como aliada nessas ações; as auditorias realizadas pelo Tribunal nos municípios paranaenses; e a fiscalização da terceirização de serviços no setor público.

Neste ano, os Fóruns de Controle Social do TCE-PR já foram realizados em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu. Mais três edições do evento estão agendadas: em Campo Mourão (16 de agosto, já com inscrições abertas), Jacarezinho (27 de setembro) e Curitiba (30 de outubro).

Em 2017, o Tribunal realizou cinco edições do Fórum de Controle Social. O projeto integra o Programa de Controle Social (Pro-Social), por meio do qual o TCE-PR desenvolve uma série de ações voltadas à formação da cidadania e da cultura de fiscalização dos gastos públicos.

Licitações de obras

Já o curso Planejamento e Preparação de Licitação de Obras Públicas terá foco na documentação técnica necessária à fundamentação desses certames. O principal objetivo dessa capacitação é criar a cultura do planejamento, para que as obras sejam definidas com antecedência, cautela e profissionalismo, e não acabem abandonadas ou subutilizadas, por falta de dinheiro ou falhas de projeto.

Entre os documentos que devem embasar uma licitação de obra estão o projeto básico, contendo memorial descritivo e planilha orçamentária; referenciais para a composição de preços (Sinapi, TCPO e composições próprias); e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Outros pontos abordados no curso são as leis sociais que impactam a construção de obras; qualificação técnica e comprovação de acervo técnico; regimes de execução de obras e serviços de engenharia e análise de propostas.

O seminário tem como público-alvo os servidores municipais e estaduais que atuam em licitações de obras públicas, gestores, pregoeiros e membros de comissões de licitação. Mas é aberto a todos os demais interessados.

O Tribunal de Contas possui uma unidade específica para acompanhar editais e realizar auditorias em obras públicas no Paraná. Essa unidade, a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop), elaborou o Manual de Obras Públicas, disponível para consultar no portal do órgão na internet.

Serviço