Nos dias 28 e 29 de setembro, será realizado o Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco) 2021, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Esta edição, que tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), tem como um dos temas mais importantes a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), que assegura a privacidade, regulação e uso de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 27, às 7h, clicando-se aqui. Por conta das regras de segurança em relação à pandemia da Covid-19, o evento acontecerá de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da TCE-PA. O objetivo é aprimorar os conhecimentos e boas práticas entre os servidores das corregedorias e ouvidorias dos TCs do país. O IRB atualmente é presidido pelo conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR.

Além da proteção de dados, os outros temas a serem abordados no encontro são: gestão de riscos; a função das corregedorias para melhoria do desempenho dos servidores; e os programas de prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.