Os aspectos relevantes do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que recebe as informações contábeis e administrativas dos municípios, foram apresentados em uma capacitação, que reuniu em Curitiba cerca de 200 agentes públicos - a maioria da área contábil. A capacitação foi ministrada nesta quarta e quinta-feira (7 e 8 de agosto), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR).

Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, em parceria com o CRC-PR, o curso Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis sob o Enfoque do SIM-AM e Retenções Previdenciárias e Tributárias abordou diversos temas, como tributação municipal, estadual e federal, despesas que impactam no dia a dia de um órgão público e as rotinas da área de contabilidade para encaminhar as informações ao TCE-PR sem inconsistências e atrasos.

Um dos assuntos que mais gera dúvidas nos servidores municipais foi apresentado pelo auditor de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes: a ordem cronológica de pagamentos pela administração pública a fornecedores, estipulada no artigo 141 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). "É uma dúvida que surgiu, principalmente, com a nova Lei de Licitações. Então, foi importante a palestra para trazer à luz as principais questões que os gestores dos municípios têm, por meio de exemplos, além de como o Tribunal interpreta esse artigo da lei. Assim, essa capacitação auxilia a aperfeiçoar a administração pública", disse.

Além de Menezes, também palestraram na capacitação os auditores de controle externo Marcos Venicius Medri, Rafael Augusto Fontana, Sandi Kutianski e Roberto Alves Ribeiro. Levi Rodrigues Vaz, titular da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, acompanhou a capacitação. Ele destacou que a troca de informações entre os participantes, somada às palestras, auxiliam a desenvolver a área da contabilidade pública.

"É uma possibilidade para que os contadores municipais consigam, de uma maneira mais eficiente, fazer os lançamentos e controles contábeis de acordo com a legislação vigente e os procedimentos adotados pelo Tribunal. Com isso, melhoram o funcionamento da gestão e a transparência pública", analisou.

Decisões mais seguras

A contadora do Município de Rio Azul (Sul do Paraná) Ecinoely Francine Przybycz Gapinski afirmou que, na administração pública, é frequente se enfrentar novas situações que necessitam de conhecimento para a tomada de decisões seguras. Para ela, vem daí a importância do curso oferecido pela EGP. "Nada como essas capacitações para a atualização e a troca de ideias com servidores de outros municípios, que possuem outras visões, além do contato direto com os técnicos do Tribunal para tirarmos dúvidas", opinou.

O agente de controle interno do Município de Terra Boa (Norte do Estado) Valdemir Basso de Godoy disse que os municípios pequenos, como o dele, são beneficiados quando seus servidores participam de capacitações presencias. "Necessitamos de apoio, como cursos, para obtermos mais conhecimento. Esse encontro tirou muitas dúvidas do dia a dia", afirmou.