As auditorias que o Tribunal de Contas do Estado vem promovendo junto aos municípios paranaenses na área da educação têm resultado no incremento e na qualificação da implementação de políticas públicas por parte das prefeituras para buscar melhorar os níveis de aprendizagem e alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Esta foi a principal conclusão apresentada em live realizada pelo TCE-PR na manhã desta terça-feira (31 de março) sobre o tema, a qual pode ser assistida na íntegra no canal da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte no Youtube.

O evento contou com a participação do titular da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, Roberto Alves Ribeiro; do auditor de controle externo Nelson Nei Granato Neto, que coordena essas fiscalizações desde 2024; e do estagiário de pós-graduação da Casa Matheus Itiro de Castro Táo, que apresentou os dados resultantes das atividades.

Benefícios

A live teve como foco os resultados do monitoramento feito pela instituição a respeito da implementação, por parte dos municípios auditados, das recomendações emitidas pelo TCE-PR como consequência das auditorias realizadas na área ainda em 2023.

Ao todo, foram emitidas 11 recomendações para 23 municípios fiscalizados – em sua maioria, de pequeno porte e que apresentavam dificuldades na questão da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Foram identificados seis problemas centrais nos entes. Os três primeiros foram resolvidos por 75% deles: a deficiência na realização de avaliação diagnóstica de aprendizagem dos alunos; a capacitação deficiente de professores e gestores; e a inexistência ou insuficiência do acompanhamento individualizado dos estudantes.

Já outros três foram solucionados por metade até 75% dos municípios auditados: o reforço escolar insuficiente; o estabelecimento deficiente de metas de aprendizagem; e a falta ou insuficiência de ações de enfrentamento à violência no ambiente escolar.

Como principais benefícios qualitativos resultantes das auditorias, foram apontadas a elaboração de novas normas municipais de avaliação diagnóstica, bem como a produção de relatórios sobre o assunto; a apresentação de planos de ação com metas locais de desempenho; a implementação de diretrizes para o acompanhamento individualizado; e a confecção de projetos de reforço escolar.

Foi destacado ainda que o trabalho apresentado na live é pioneiro no TCE-PR, já que é a primeira vez em que se analisa a relação entre o grau de implementação das recomendações emitidas pela Corte e a evolução dos indicadores de resultados.

Mesmo assim, apesar da disposição dos municípios em adotar as medidas requeridas pelo Tribunal de Contas, ainda não foi possível verificar um impacto significativo dos trabalhos sobre o aprendizado dos alunos matriculados nas redes municipais de ensino paranaenses em nível estadual.

Os responsáveis pelas atividades traçaram algumas hipóteses para isso, como a necessidade de se aguardar um período mais prolongado para verificar os resultados efetivos da adoção das recomendações e a própria possibilidade de insuficiência das medidas para abordar o problema da defasagem no aprendizado como um todo.

Referência

Para o coordenador da CAUD do TCE-PR, Roberto Alves Ribeiro, após dez anos e mais de 200 municípios fiscalizados, as auditorias do Tribunal na área da educação pública municipal se tornaram referência nacional sobre a temática.

 “Essa grande quantidade de auditorias e municípios fiscalizados demonstra a importância que a instituição dá ao tópico da educação, em especial nos últimos anos, quando o foco das atividades passou a ser, sobretudo, a qualidade do ensino ofertado”, afirmou.

O auditor de controle externo Nelson Nei Granato Neto, que coordena esses trabalhos na CAUD, avaliou positivamente os resultados verificados por meio do monitoramento das fiscalizações realizadas em 2023.

“Houve uma boa evolução em todos os indicadores. O Tribunal de Contas está servindo como um meio para incentivar a implementação de boas práticas nos municípios, as quais esperamos que levem a melhores resultados de aprendizado ao longo do tempo”, analisou.

Ele ressaltou ainda que o monitoramento não se encerra com a entrega do relatório aos fiscalizados. “Mais importante que isso é conseguirmos fazer uma análise da implementação das recomendações, mensurar os benefícios e o impacto delas e ter um tempo para verificar o quanto aquilo está atingindo ou não os nossos objetivos. Nesse sentido, o trabalho das auditorias de 2023 ainda não está concluído”, concluiu.

Finalmente, o auditor anunciou que, em 2026, o TCE-PR está integrando uma auditoria nacional sobre a alfabetização e a aprendizagem, cujo enfoque será o ensino público municipal ofertado nas capitais brasileiras.

Ele destacou ainda a continuidade dos seminários de boas práticas que vem sendo realizados pelo órgão de controle sobre o tema já há alguns anos, a fim de colocar em contato os diferentes municípios para que possam trocar experiências e melhorar suas políticas públicas de forma colaborativa.