A criação de um código processual próprio para os Tribunais de Contas brasileiros é um dos temas debatidos no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que se realiza em Salvador até esta sexta-feira (3 de março). O assunto foi discutido em reunião do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Segundo José Maurício de Andrade Neto , conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que participou do debate, a uniformização dos trâmites das cortes de contas é necessária e poderá contribuir na melhoria da prestação jurisdicional e das atividades de controle externo da administração pública executadas por esses órgãos. O grupo de trabalho do IRB realiza reuniões periódicas, por videoconferência e presenciais.

O evento     

Realizado no Hotel Deville Prime Salvador Itapuã, o evento teve abertura oficial nesta quarta (1° de março), mas desde a terça-feira (28 de fevereiro) são realizadas atividades de grupos técnicos temáticos do Sistema Tribunais de Contas. Organizado pelo IRB, o congresso é promovido em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A programação inclui conferências com palestristas brasileiros e convidados internacionais, painéis temáticos e apresentação de trabalhos técnico-científicos.

O corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, atual vice-presidente de Relações Institucionais e que presidiu o IRB entre 2018 e 2021, afirmou que a missão da entidade é aperfeiçoar as cortes de contas brasileiras. Fundado há 49 anos, o IRB é o braço acadêmico do Sistema TCs, promovendo a melhoria do controle externo por meio de capacitações e publicação de normas e conteúdos técnicos.

Temas em debate 

Entre os temas que estão sendo debatidos no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com a participação de membros e servidores do TCE-PR, estão o fortalecimento das auditorias e das ouvidorias e também a melhoria dos mecanismos de controle interno e da gestão de pessoas nas cortes de contas.

Na manhã desta quarta-feira, o Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do IRB debateu a revisão das diretrizes de teletrabalho a partir da queda do número de casos de contaminação pela Covid-19. Outro tema foi o combate ao assédio nas relações de trabalho no âmbito dos TCs. Adriana Loro, analista de controle externo do TCE-PR e coordenadora desse comitê do IRB, defendeu a uniformização das orientações para o combate ao assédio no Sistema Tribunais de Contas.