O papel dos vereadores no processo de fiscalização do município foi destacado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, durante a abertura do 1° Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, que é realizado em Curitiba até esta sexta-feira (23 de junho). O evento, organizado pela União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), reúne agentes públicos, advogados e estudantes das áreas de Direito, Administração e Contabilidade.

O conselheiro lembrou que iniciou sua vida pública como vereador, em Cambé (Norte do Estado), numa época em que os mandatos nem eram remunerados, e conquistou, posteriormente, seis mandatos de deputado estadual.  "Mas nenhum mandato contribuiu tanto para minha formação pessoal e intelectual como o de vereador. Ele é o mais legítimo representante da sociedade, onde o cidadão busca o socorro num momento de desespero", enfatizou.

Para Durval, os atuais vereadores já estão tomando consciência do novo momento que vive o país e sabem que já não é mais o atendimento a pedidos individuias do eleitor que vai garantir o seu mandato. "Sua função institucional é fiscalizar os atos do Executivo com eficiência, porque os vereadores serão cobrados não apenas pelo Tribunal de Contas, mas por toda a sociedade, neste seu verdadeiro papel, que também inclui a obrigação institucional de legislar", acrescentou.

O Tribunal de Contas, como fiscal de controle externo, destacou, precisa do olhar constante dos vereadores no processo de fiscalização. "Atuando assim, a sociedade sempre saberá reconhecer o trabalho de seu vereador", concluiu.

Controle

Segundo o presidente da Uvepar, Júlio César Makuch, o evento discute assuntos polêmicos que envolvem o controle da administração pública e apresenta soluções teóricas e práticas para essas questões. Entre os temas em debate estão o pacto federativo, os desafios da mulher na política, licitações e contratos e boas práticas administrativas, prestação de contas, serviço contábil e advocacia pública.

Além de Durval Amaral, participaram da abertura da solenidade, na noite de quarta-feira (21), a governadora em exercício, Cida Borghetti; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Guto Silva, além de outras autoridades.