A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início a mais um giro pelo interior do Paraná para ministrar o quinto módulo presencial do MBA em Licitações e Contratos Administrativos. Os municípios escolhidos foram Cascavel e Francisco Beltrão, nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Nesta terça e quarta-feira (dias 15 e 16 de outubro), os alunos das turmas de cada cidade, respectivamente, tiveram aulas voltadas ao tema dos recursos administrativos e os meios de impugnação e aplicação de sanções administrativas. Os tópicos, abordados de acordo com o viés da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), foram expostos a um público composto, em ambos os municípios, por servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos.

Presencial

A prática presencial faz parte do currículo do MBA, com o objetivo de, além de aprofundar o conhecimento adquirido nas aulas virtuais que também são oferecidas no curso, fomentar o intercâmbio de conhecimento entre os alunos pertencentes a diferentes órgãos públicos.

Os participantes também puderam esclarecer dúvidas ao terem seus questionamentos respondidos pelos auditores de controle externo do TCE-PR Fernando do Rego Barros Filho e Felipe Vilson Vidi, bem como pela professora Vivian Cristina Lima López Valle.

Os palestrantes apresentaram ainda a jurisprudência atualizada relativa às temáticas abordadas no MBA, cujas próximas aulas presenciais serão realizadas em Londrina e Maringá. A capacitação é uma iniciativa da EGP do TCE-PR, com organização pedagógica da Faculdade Pólis Civitas.

Contínua

Para a professora Vivian Valle, a realização do curso por parte do Tribunal é de grande valia para os servidores públicos que enfrentam atualmente esse novo quadro normativo na área de licitações e contratos administrativos.

"A lei exige uma capacitação contínua dos servidores. É também uma obrigação, conforme a lei, a administração pública dar condições para que os servidores possam bem exercer suas funções. Por isso, esse MBA realizado pelo Tribunal é fantástico, já que permite aos participantes mergulharem na teoria sem descuidar de uma abordagem prática e se atualizarem neste novo universo da contratação pública, que tem uma série de novidades", afirmou.

Presente em outros encontros da pós-graduação realizados no interior do Paraná, o auditor Felipe Vidi ressaltou a importância de se debater com os alunos as decisões do Tribunal para aumentar a segurança jurídica dos atos administrativos.

"É importante que os participantes entendam como o TCE-PR se posiciona, a fim de que tenham mais segurança para que, nas decisões e pareceres emitidos em seu dia a dia, seja da Procuradoria Jurídica, seja dos agentes de contratação, possam estar mais seguros sobre como agir em qualquer processo licitatório", explicou.

Segundo o auditor Fernando do Rego Barros Filho, os encontros regionais são válidos, pois oferecem uma oportunidade de esclarecer diversas dúvidas dos alunos. "O objetivo é claro de busca auxiliar o gestor público a realizar o procedimento licitatório sem sustos, sem dúvidas e sem problemas", disse.