Wenceslau Braz (Norte Pioneiro) sediará, nos dias 16 e 17 de agosto, o quarto e último Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado no Rotary Club de Wenceslau Braz e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no portal do Tribunal na internet.

Ministrado por três analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, pela manhã, serão abordados aspectos referentes ao registro de preços, como procedimentos e aspectos gerais; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço. À tarde, serão estudados assuntos relativos a contratos administrativos, como alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e hipóteses de rescisão do contrato.

No segundo dia, serão abordadas, pela manhã, questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação da condição de EPP ou ME até o posicionamento atual dos tribunais sobre o tema. No período da tarde, será estudada a contratação direta pelo setor público, com ênfase nos aspectos polêmicos da inexigibilidade e da dispensa de licitação e no entendimento do TCE-PR.

As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de agosto, no site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp. O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR.

Serviço

Data: 16 e 17 de agosto

Horários: Manhã (das 8h30 às 12h). Tarde (das 13h30 às 17h30)
Local: Rotary Club de Wenceslau Braz (Rua Expedicionários, 903, Centro)

Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp