Até o dia 24 de julho, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebe inscrições para o curso Contratação de Serviços em Saúde: Ênfase em Parcerias com o Terceiro Setor. O evento será realizado no próximo dia 25, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Cascavel, das 8h às 17h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site do TCE-PR.

A saúde é a área que mais recebe recursos de transferências voluntárias, considerando os convênios entre entes da federação e aqueles assinados com as entidades particulares sem fins lucrativos. Somente em 2016, mais de R$ 380 milhões foram repassados em parcerias de saúde no Paraná.

O público-alvo do curso é formado por servidores municipais dos setores de fiscalização (controle interno e fiscais de contratos), de saúde e de parcerias e convênios. Também fazem parte do público-alvo funcionários de  entidades sem fins lucrativos que recebem dinheiro público, por meio de convênios, auxílios e subvenções. O evento é voltado também aos membros dos conselhos municipais de saúde.

Os palestrantes são analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit), unidade do TCE-PR responsável pela fiscalização desses repasses, por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT). O foco é a formalização e execução das parcerias com o terceiro setor.

 Os palestrantes darão orientações sobre o planejamento e o plano de trabalho; os instrumentos de contratação, como o termo de convênio e o termo de parceria; o monitoramento, a avaliação e a aferição de resultados. Por fim, apresentarão casos práticos de transferências na área da saúde.

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