No dia 12 de julho, a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, em Curitiba, o Curso sobre Termo de Referência e Projeto Básico, documentos essenciais nas contratações públicas. O seminário tem carga de sete horas e será realizado das 8 às 17 horas, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no bairro Centro Cívico.

O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos fundamentais elaborados pelo contratante para embasar o edital da licitação, para que o contratado tenha as informações necessárias do produto ou serviço a ser entregue. Quanto ao Termo de Referência, o seminário abordará, entre outros temas, elementos obrigatórios para a sua constituição; identificação das necessidades e definição do objeto contratado; pesquisas de preços; deveres do contratado e do contratante e fiscalização dos contratos.

Quanto ao Projeto Básico, serão debatidos a contratação de obras e serviços de engenharia; critérios de habilitação técnica; estimativa de custos e obtenção de orçamentos; prazo de execução e cronograma de obras; além do estudo de casos práticos.  

O curso é destinado a servidores, gestores, compradores e pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitação, estudantes, membros de conselhos municipais e cidadãos interessados no tema. As inscrições estão abertas no portal da EGP e, como em todo os cursos, presenciais e on-line ofertado pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

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