Principal canal de comunicação entre o cidadão e os órgãos públicos, as ouvidorias são um instrumento fundamental para a melhoria constante da qualidade e da eficácia dos serviços prestados à população. Essas estruturas se tornaram ainda mais importantes a partir da Lei Federal nº 13.460/2017, que regulamenta a participação, a proteção e a defesa dos usuários de serviços públicos no Brasil.

Com o objetivo de auxiliar gestores e servidores estaduais e municipais a implantar esse serviço, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou a série Ouvidorias, formada por uma palestra e dois cursos online. O conteúdo está disponível no portal da EGP na internet e a participação é gratuita, como em todas as capacitações, presenciais ou online, promovidas pelo TCE-PR.

"Com importância crescente no controle social do gasto e das políticas governamentais, as ouvidorias se tornaram ferramentas de aprimoramento dos serviços públicos e de fortalecimento da cidadania", afirma o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, palestrante da série de cursos sobre o tema oferecida pelo Tribunal. À frente da Ouvidoria da corte de contas paranaense desde 2017, Machado é membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Também é coautor e revisor do livro Ouvidoria dos Tribunais de Contas - O Aprimoramento de suas Atividades.

Conteúdos

A série Ouvidorias é formada por três vídeos, que somam cinco horas de duração. No primeiro módulo, o ouvidor do TCE-PR explica o que é uma ouvidoria: conceito, campo de atuação, funções e papel institucional. No segundo, intitulado Lei 13.460/17 Descomplicada, ele detalha os direitos e obrigações dos usuários de serviços públicos e a importância da ouvidoria como núcleo de aglutinação das manifestações dos cidadãos perante aquele órgão.

O terceiro módulo - Como Criar uma Ouvidoria? - detalha planejamento, estruturação e funcionamento dessa área dedicada ao atendimento do cidadão. Entre outros pontos, explica como uma ouvidoria deve ser organizada, sua composição de pessoal e a necessária criação de um banco de dados sobre as manifestações dos usuários daquele órgão público.

Os principais públicos desta série são os jurisdicionados estaduais e municipais do TCE-PR, estudantes de Direito e pessoas que já atuam ou estão interessadas em integrar organizações de controle social, como os observatórios sociais. À exceção da palestra inicial, os participantes dos dois cursos poderão obter certificado de participação da EGP. Para isso, é necessário obter nota igual ou maior que 70 na avaliação final dos módulos.

Ouvidoria do TCE-PR

A Ouvidoria do Tribunal de Contas avalia todos os atendimentos que faz e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação. Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

Escola de Gestão Pública

Em 2019, os cursos realizados pela EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 106 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.

Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.