Está disponível, no site da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o curso online Guia Básico do Controle Social. Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP. O estímulo à participação do cidadão no acompanhamento da gestão pública é uma das diretrizes do TCE-PR no biênio 2023-2024, na gestão do conselheiro Fernando Guimarães na Presidência da Casa.

A formação consiste em 45 videoaulas que totalizam 10 horas e 30 minutos de duração. Seu objetivo é atualizar o jurisdicionado da Corte e os órgãos especializados a respeito dos instrumentos de controle social sobre a administração pública. Será fornecido um certificado para o aluno que obtiver nota maior ou igual a 70 no teste de avaliação final.

O público-alvo do curso é formado por servidores públicos, agentes políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público. Todos os palestrantes são auditores de controle externo e demais servidores do Tribunal de Contas.

Entre os principais tópicos da capacitação, estão conceitos e princípios sobre Estado, governo e administração pública; noções de licitações e contratos; conselhos municipais e órgãos públicos de apoio ao controle social; instrumentos constitucionais e legais de controle social sobre a administração pública; e normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).