Após questionamentos do Tribunal de Contas, a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) revogou o Edital de Concurso Público 01/2016, que buscava selecionar profissionais para a É-Paraná, emissoras de TV e rádio do governo estadual. Com isso, o Pleno do TCE-PR revogou, na sessão do último dia 2 de fevereiro, a medida cautelar emitida em 30 de março de 2016, suspendendo a realização do concurso, que estava marcado para o dia 3 de abril daquele ano. O Tribunal também determinou a devolução da taxa de inscrição paga pelos participantes.

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a RTVE poderá retomar o concurso. Mas, para isso, terá que lançar novo edital, corrigindo os vícios que levaram ao cancelamento do certame anterior. Entre as irregularidades estavam a falta de comprovação da real necessidade das vagas e a correta contratação da entidade realizadora do teste seletivo. Além disso, o edital não demonstrava claramente o conteúdo das provas de conhecimentos teóricos e práticos, bem como o dos testes de conhecimentos gerais e específicos, adequados às funções a serem exercidas no órgão.

As irregularidades no edital foram apontadas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR, responsável pela fiscalização da RTVE e do Serviço Social Autônomo É-Paraná Comunicações no quadriênio 2015-2018. O Acórdão nº 196/17 - Pleno, com a revogação da cautelar, está publicado na edição 1.532 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico foi veiculado em 9 de fevereiro no portal www.tce.pr.gov.br.

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