A criação da Organização Americana das Entidades Regionais de Controle (Amerai) foi anunciada na última quinta-feira (19 de outubro), em Curitiba, no encerramento do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio. A Amerai deverá reunir todos os Tribunais de Contas das Américas, desde o Canadá até a Argentina, numa proposta similar à da Eurorai, entidade que congrega os órgãos de controle regionais da Europa.

"A ideia é criar uma rede mundial dos Tribunais de Contas regionais, para que possamos aprimorar cada vez mais a nossa técnica de trabalho e a qualidade dos produtos que entregamos aos cidadãos", afirmou o presidente do IRB, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os dirigentes de TCs brasileiros presentes no encontro, incluindo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, assinaram a ata de fundação da Amerai.

Os presidentes do IRB e do Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires, na Argentina, Eduardo Benjamin Grinberg, foram designados para elaborar o estatuto da entidade, que será deliberado em reunião especialmente organizada para tratar deste assunto. Segundo Helvécio, a decisão de criar a Amerai é fruto de discussões tidas anteriormente em reuniões do IRB, órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

O evento

Realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, o 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi organizado pelo IRB, em parceria com o TCE-PR. No total, o congresso promoveu dez painéis temáticos, com a participação de 45 conferencistas, nos principais temas ligados ao controle externo sobre a administração pública: contabilidade e orçamento, saúde, educação, segurança, infraestrutura, controle interno, compliance, políticas públicas baseadas em indicadores e desenvolvimento regional.