A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 5 e 6 de dezembro (terça e quarta-feira da próxima semana), em Curitiba, o curso sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa. A capacitação ocorrerá no auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico. As inscrições, gratuitas, ainda podem ser feitas por meio do portal da EGP.

A formação será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza; por Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR); e pelo auditor de controle externo Wilmar Martins da Costa Júnior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR.   

O curso tem como público-alvo os jurisdicionados do TCE-PR. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas.    

Outros temas apresentados durante a formação serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.    

Encerramento 

A capacitação em Curitiba marcará o encerramento desse ciclo realizado em 2023. Ao longo do ano, a EGP promoveu cursos sobre o tema nas cidades de Maringá, Toledo, Londrina, Foz do Iguaçu, Umuarama e Francisco Beltrão.  

Serviço

Capacitação: Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa   

Dias: 5 e 6 de dezembro, terça e quarta-feira   

Horários: 8 às 17h30 (dia 5); 8 às 12h (dia 6)  

Endereço: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salette, sem número, Centro Cívico)   

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCEPR