Um diagnóstico das ouvidorias dos Tribunais de Contas foi apresentado nesta terça-feira (9 de novembro), durante reunião do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em João Pessoa (PB). No total, ouvidorias de 24 TCs - 20 estaduais, três municipais e o Tribunal de Contas da União (TCU) - participaram do levantamento.

Entre os pontos avaliados estão a estrutura das ouvidorias e sua adequação e atualização em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), à Lei de Proteção, Participação e Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei 13.460/2017) e à recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Também foi verificada a  elaboração, divulgação e atualização da Carta de Serviço ao Usuário do Serviço Público por essas estruturas fundamentais ao exercício do controle social.

A reunião desta terça-feira foi um dos eventos técnicos que integram a programação do 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). O CITC, que se estende até sexta-feira (12) é a união dos maiores eventos do controle externo brasileiros: o 7º Congresso Internacional de Políticas Públicas do IRB e o 31º Congresso dos Tribunais de Contas, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Busca da excelência

A exemplo das demais atividades do CITC, a reunião do Comitê de Ouvidorias do IRB foi realizada de forma híbrida, em respeito às normas de prevenção à Covid-19. Participaram presencialmente os conselheiros Gilberto Jales (TCE-RN), presidente desse comitê do IRB; Antônio Joaquim, ouvidor do TCE-MT; Domingos Augusto Taufner, ouvidor eleito do TCE-ES; e Manoel Pires, do TCE-TO.

Também participaram presencialmente quatro dos cinco servidores de ouvidorias que atuaram no levantamento: Patrick Machado (TCE-PR), Andréa Norbin Beconha (TCE-ES), Maria Carolina Rezzieri (TCE-MT) e Virgílio Freire Nascimento Filho (TCE-CE). A reunião contou com outros 75 participantes de forma remota.

Durante o mês de outubro, esse grupo de trabalho realizou um total de quatro encontros semanais, coordenados pelo ouvidor do TCE-PR, para conhecer a realidade, integrar e promover a troca de informações entre as ouvidorias dos TCs. O foco é a próxima avaliação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que será realizada em 2022. O MMD-TC é aferido a cada dois anos pela Atricon, com apoio das demais entidades que compõem o Sistema TCs.

"Em que pese as ouvidorias estejam bastante evoluídas, ainda temos um longo caminho a percorrer para que possamos, cada vez mais, nos tornar setores de excelência, em que o controle social seja traduzido na prática", afirmou Patrick Machado ao apresentar o diagnóstico aos participantes.