Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado oficialmente em 8 de março (domingo), o Tribunal de Contas do Estado promoveu, na manhã desta sexta-feira (dia 6), evento interno Quem é a Mulher de Hoje?, alusivo à data. A iniciativa, realizada no auditório do TCE-PR e voltada a servidoras e servidores da Casa, antecipou a data com o objetivo de promover a reflexão e o diálogo sobre a realidade das mulheres no Paraná, além de destacar o papel das instituições públicas na promoção da equidade de gênero.

A abertura do encontro contou com a participação da diretora-geral da Corte, Cinthya Pedron Caciatori; da diretora do Gabinete da Presiência, Lohaide Cristine Souza; e da diretora de Gestão de Pessoas, Vivianéli Araujo Prestes. Durante a introdução, foi ressaltada a importância da existência de espaços institucionais de debate sobre os avanços conquistados pelas mulheres e os desafios ainda existentes.

Dados

A programação seguiu com o painel Mulheres no Paraná: Dados e Atuação do TCE-PR, que reuniu o diretor de Estatística do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Marcelo Antonio; a coordenadora da auditoria do Tribunal sobre a atuação do sistema de Justiça do Estado do Paraná no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, Adriana Domingos; e a auditora de controle externo Camila Ribeiro Felix, que atuou em auditoria na política estadual de enfrentamento à violência contra a mulher de 2022 a 2023 e, desde 2024, atua em auditorias de políticas municipais da Casa neste mesmo tema.

Abrindo o painel, Marcelo Antonio apresentou um conjunto de dados mapeados pelo Ipardes sobre a situação da mulher no Paraná, contemplando diferentes áreas de atuação do instituto. Na sequência, Adriana Domingos abordou a participação feminina no âmbito do Tribunal e as iniciativas de fiscalização relacionadas às políticas públicas de promoção da igualdade de gênero.

Durante a apresentação, ela chamou atenção para painel interativo interno disponível no Portal do Servidor do TCE-PR, desenvolvido para ampliar a transparência e dar visibilidade às informações relacionadas às servidoras do Tribunal.

A ferramenta reúne dados organizados em categorias como perfil e liderança, permitindo acompanhar a participação feminina na instituição. De acordo com o levantamento, atualmente o TCE-PR conta com 418 mulheres atuando na instituição, quantidade que corresponde a cerca de 43% de todo o corpo funcional da Corte, considerando-se servidores efetivos, exclusivamente comissionados, estagiários e demais profissionais à disposição do Tribunal.

Além disso, Adriana apresentou alguns destaques realizados pelo TCE-PR na fiscalização de políticas públicas voltadas para as mulheres, como a auditoria em parceria com a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) voltada à análise da resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres.

Fiscalização

Encerrando o primeiro painel, Camila Felix apresentou as iniciativas desenvolvidas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal relacionadas à fiscalização das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.

Para mapear a situação no estado, a Corte aplicou, no ano de 2024, um questionário aos 399 municípios paranaenses, obtendo resposta de 381 deles. Os dados levantados apresentam indicativos graves e importantes a respeito da estrutura de apoio às mulheres em situação de violência. Entre os resultados mencionados, destaca-se que quase dois terços dos municípios paranaenses não realizam o abrigamento temporário de mulheres em situação de violência que se encontram sob ameaça e necessitam de proteção urgente.

A partir desse diagnóstico, o Tribunal estruturou dois objetos de auditoria operacional relacionados ao tema: o planejamento das políticas públicas municipais e a articulação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A diretriz dessas fiscalizações busca avaliar a eficácia da gestão da política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na articulação intersetorial e nos instrumentos utilizados para sua implementação.

Além do painel dedicado à análise de dados e à atuação do Tribunal, o evento contou também com o painel Direitos e Desafios da Mulher de Hoje: entre Leis e Realidades, apresentado por Amarílis Fernandes Picarelli Cordioli, promotora de justiça do Ministério Público Estadual (MP-PR); Maria Rafart, psicóloga, professora e advogada; e Vivianeli Araujo Prestes, que mediou o debate. Nele, a discussão foi ampliada para aspectos jurídicos, sociais e institucionais relacionados à garantia dos direitos das mulheres.