No dia 31 julho, a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, em Londrina, o curso Gestão e Aquisição de Medicamentos. A capacitação será realizada no campus Piza da Universidade Norte do Paraná (Unopar), das 8 às 17 horas. As inscrições estão abertas no portal da EGP. Como em todas as capacitações, presenciais e on-line, promovidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

O evento, que conta com o apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), trará informações importantes sobre as licitações para a compra e também sobre a gestão de medicamentos. A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos tem verificado, em alguns municípios, irregularidades como sobrepreço e restrição à competitividade.

A capacitação tem como público alvo servidores de órgãos municipais e estaduais ligados à área da saúde, gestores, fiscais de contratos, controladores internos, médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Também é voltada àquelas pessoas ligadas ao controle social do gasto público, como conselheiros municipais e estaduais e membros de observatórios sociais.

O curso abordará as principais questões ligadas à aquisição de medicamentos: financiamento, compras por meio de consórcios, benefícios legais para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. Tratará também de planejamento de licitações e sobre a adequada estimativa das quantidades adquiridas, para evitar vencimento dos medicamentos e desperdício.

Outros temas são habilitação, formação de preços, julgamento de propostas de licitantes, além de contratos, reajuste de preços e procedimentos na entrega dos medicamentos.  Por fim, o curso abordará a importância dos controles de saída e de estoque desses produtos de uso médico e farmacêutico.

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