A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, no dia 22 de novembro, em Foz do Iguaçu, o curso Gestão e Aquisição de Medicamentos. Como em todas as capacitações, presenciais e online, oferecidas pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas. O evento tem apoio do Observatório Social de Foz do Iguaçu e será realizado das 8 às 17h30, no campus local da Unioeste.

A capacitação abordará as licitações para a compra e também tratará da gestão de medicamentos pelos órgãos públicos. A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos tem verificado, em alguns municípios, irregularidades como planejamento inadequado, sobrepreço e restrição à competitividade.

Entre os pontos abordados estão financiamento, compras por meio de consórcios, benefícios legais para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. O curso também tratará do planejamento de licitações e sobre a adequada estimativa das quantidades adquiridas, para evitar vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos.

Outros temas são habilitação, formação de preços, julgamento de propostas de licitantes, além de contratos, reajuste de preços e procedimentos na entrega dos medicamentos. Por fim, o curso abordará a importância dos controles de saída e de estoque desses produtos de uso médico e farmacêutico.

A capacitação tem como públicos-alvo servidores de órgãos municipais e estaduais ligados à área da saúde, gestores, fiscais de contratos, controladores internos, médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Também é voltada àquelas pessoas ligadas ao controle social do gasto público, como conselheiros municipais e estaduais e membros de observatórios sociais.

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