O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esteve representado, nesta semana, no seminário de apresentação das ações do governo federal para a Agenda 2030 na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A servidora Adriana Lima Domingos, assessora de Articulação Institucional da Presidência, representou a Corte no encontro, realizado em Brasília, em que foram debatidas propostas de como os Tribunais de Contas podem colaborar na implementação dessas ações. O TCE-PR atua fortemente para estimular a implantação dos ODS no Paraná.

A CNODS funciona no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República e representa o compromisso do governo federal com a busca por um novo modelo de desenvolvimento com inclusão, justiça social, democracia e preservação ambiental. A comissão é de natureza consultiva, tendo como objetivo contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas.

Desenvolvimento Sustentável

Definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam contribuir para o fim da pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

No total, foram definidos 17 objetivos relacionados à erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

O Brasil se comprometeu ainda em implementar, de forma voluntária, o 18º Objetivo, que se refere à Igualdade Racial.