Na tarde desta quinta-feira (20 de outubro), o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi palco de debate com o tema Novos Desafios do Direito Financeiro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte no YouTube, onde está disponível sua gravação na íntegra.

Mediado pelo conselheiro Ivens Linhares, o encontro foi acompanhado por cerca de 200 espectadores (presenciais e online) e contou com a presença do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti e do professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Kanayama.

"Enalteço a escolha do tema. Orçamento e planejamento são assuntos que estão efetivamente na berlinda nestes tempos em que a administração se depara com a escassez de recursos e a necessidade de seu adequado direcionamento", declarou o conselheiro Ivens Linhares ao proferir a fala de abertura do debate.

Palestrantes

Em sua fala, José Maurício Conti citou como principais desafios colocados diante dos operadores do Direito Financeiro hoje em dia as inovações tecnológicas e a interdisciplinariedade. "Regular esse mundo em constante transformação é um grande desafio para o Direito como um todo e, mais especificamente, para o Direito Financeiro", afirmou ele.

Conti destacou ainda a importância da discussão a respeito do tema no âmbito dos Tribunais de Contas. "Os TCs são os órgãos públicos mais atuantes no âmbito do Direito Financeiro", asseverou Conti. Rodrigo Kanayama, por sua vez, chamou a atenção para as mudanças constitucionais feitas desde 2015 a respeito da execução orçamentária.

 "Enquanto o Legislativo foi ganhando cada vez mais poder sobre o orçamento da União, o Executivo federal foi perdendo força nesse aspecto. Hoje, o Congresso Nacional brasileiro interfere mais no orçamento do que qualquer outro parlamento no mundo. Essa situação é negativa, pois tende a levar a déficits maiores", explicou o professor.

Ainda segundo ele, a introdução das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória, bem como das emendas do relator (mais conhecidas pela expressão "orçamento secreto"), trazem novas dificuldades para o controle externo sobre a administração pública. "Com essa pulverização na distribuição do dinheiro público, os Tribunais de Contas terão um grande desafio pela frente sobre como fiscalizar a aplicação desses recursos", afirmou.

 Ao final do debate, os palestrantes responderam a perguntas encaminhadas tanto pelos espectadores presentes no auditório do TCE-PR, quanto por aqueles que acompanharam o evento a distância, por meio do YouTube.