O portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe inscrições para as três últimas edições do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas, agendadas para março. Os seminários serão realizados nas cidades de Pato Branco (dia 14), Guarapuava (15) e Curitiba (21). Como em todas as capacitações, presenciais e online, realizados pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas.

 As duas primeiras edições do evento, realizadas em Foz do Iguaçu e Londrina, respectivamente em 14 e 22 de fevereiro, que abriram a programação de 2019 da EGP, reuniram 1.011 participantes, entre prefeitos e servidores municipais. Apenas ao seminário de Londrina compareceram 22 prefeitos.

No curso, o TCE-PR apresenta seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019. Neste ano, o PAF fiscalizará sete áreas-fim da administração municipal - educação básica, habitação, gestão de lixo, obras paralisadas, obras de pavimentação, saúde (atenção básica no SUS) e transporte coletivo -, além de atividades-meio, como controle interno e receita pública.

Na segunda parte do curso, servidores da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) abordam os principais aspectos da Prestação de Contas Anual de 2018. Entre os tópicos estão a normatização, o escopo de análise, a composição e a estruturação da PCA, além dos prazos de remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

Outro tema abordado no curso é a importância do controle social -contribuição do cidadão na fiscalização do gasto público.

O público-alvo do evento são gestores e servidores dos entes municipais que anualmente devem prestar contas ao Tribunal: prefeituras, câmaras, autarquias, fundos com contabilidade descentralizada; fundações de Direito Público; regimes próprios de previdência social, consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado. A documentação que compõem a PCA deve ser enviada em meio digital, via Portal e-Contas Paraná.

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou, na primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a unidade consolidou sua plataforma de ensino a distância. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de 60 cursos online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados.

Serviço

Pato Branco

Curitiba