A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, nesta quinta-feira (11 de maio), em Toledo (Região Oeste), a terceira edição do ciclo de capacitação sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e seus reflexos nas câmaras municipais. O objetivo do evento, que teve 259 inscritos, foi apresentar a nova prestação de contas de governo dos chefes do Poder Executivo e a importância de as câmaras normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR.

Com a participação de presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos, o encontro foi realizado, das 8 às 17 horas, no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen).  A capacitação teve apoio da Prefeitura de Toledo.

O evento integra o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Já a partir das contas de 2022 dos prefeitos - cuja análise está sendo realizada pelas unidades técnicas, após o prazo final de entrega, em 31 de março - o Tribunal passará a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. 

Os conteúdos técnicos da Nova PCA foram repassados aos participantes pelos auditores de controle externo do TCE-PR Carla Martins, Eduardo Schnorr, Lucas Barsanti Placco, Mario Antônio Cecato, Vanderlei de Melo e Wellington Glass da Silva.

Eles apresentaram as principais mudanças da Nova PCA, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022. 

Próximas cidades

A próxima cidade a receber o evento O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais será Paranavaí, no dia 26 de maio, já com inscrições abertas.  Em breve, serão abertas as inscrições para a etapa de Pato Branco (16 de junho). Também está prevista a realização do evento em Foz do Iguaçu, Maringá e Curitiba.