A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, nesta sexta-feira (14 de abril), a primeira edição do ciclo de capacitação sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e seus reflexos nas câmaras municipais. Com 210 participantes, o encontro se estendeu das 8 às 17 horas, no Anfiteatro Cyro Grossi, pertencente à Universidade Estadual de Londrina. Além da UEL, o evento teve apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). 

A abertura foi feita pelo conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do TCE-PR; e pelo vice-reitor da UEL, Airton José Petris. Linhares destacou a importância do novo Parecer Prévio que o Tribunal emitirá já a partir das contas de 2022 dos prefeitos, cuja análise está sendo iniciada, após o prazo final de entrega, em 31 de março.

Na Nova PCA, o Tribunal passará a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. O vice-presidente destacou o pioneirismo da iniciativa e afirmou que os pareceres técnicos emitidos pela Corte auxiliarão os vereadores na fiscalização do Poder Executivo.

Os conteúdos técnicos da Nova PCA foram repassados pelos auditores de controle externo do Tribunal Giovana Benevides Sales, Eduardo Schnnor, Lucas Barsanti Placco e Wellington Glass da Silva.

Eles apresentaram as principais mudanças da Nova PCA, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022. 

Próximas cidades

A próxima cidade a receber o evento O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais será Ponta Grossa, no dia 28 de abril.  Em breve, serão abertas as inscrições para as etapas de Toledo (dia 12 de maio) e Paranavaí (26 de maio).

Serviço 

O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais

Cidade: Ponta Grossa 

Data: 28 de abril (sexta-feira) 

Horário: Das 8h às 17h 

Local: Praça Santos Andrade, 1, Centro. Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) 

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1161