Com mais de 500 participantes, de 104 municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta terça-feira (3 de março), em Londrina, a capacitação Licitações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em parceria com  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme). O evento, realizado no Teatro Mãe de Deus, é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP), tem carga de oito horas e é dirigido a gestores, servidores públicos e representantes da sociedade.

Em várias palestras, os participantes recebem informações técnicas sobre os benefícios da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, regularidade fiscal, licitações diferenciadas, subcontratação, fomento, fiscalização do contrato, pesquisa de preços e outros temas.

Prejulgado

No ano passado, o TCE-PR emitiu o Prejulgado nº 27, por meio do qual consolidou o entendimento de que é possível, mediante expressa previsão em lei local ou no instrumento convocatório, realizar licitações exclusivas a MEs e EPPs sediadas em determinado local ou região, em virtude da peculiaridade do objeto a ser licitado ou para implementação dos objetivos propostos no artigo 47 da Lei Complementar nº 123/2006, desde que devidamente justificado.

Números levantados pelo Sebrae-PR, a partir da base de dados do próprio Tribunal, em seu Mural de Licitações dos municípios, demonstram que houve incremento das contratações de MEs e EPPs nos últimos anos.

Com apoio de entidades, o TCE-PR realizará, nesta primeira semana de março, outros dois eventos de capacitação na Região Norte do Estado, nas cidades de Arapongas e Jacarezinho. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública. Como em todas as capacitações, presenciais e online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.