Estão abertas as inscrições para o curso sobre Contabilidade Pública, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove em Londrina, no dia 5 de setembro. Com apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), a capacitação será realizada das 8h30 às 17 horas, no Teatro Mãe de Deus.

O foco do curso é aplicação da contabilidade na prestação de contas das entidades jurisdicionadas ao TCE-PR. No conteúdo programático estão os principais impactos dos registros contábeis no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), a consolidação das demonstrações contábeis, os indicadores fiscais e os demonstrativos contábeis sob o prisma patrimonial.

Outro tema em debate será a futura Lei das Finanças Públicas. Já aprovado pelo Senado e atualmente em debate na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 295/16 prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como instrumento de planejamento da gestão pública. No curso os docentes também abordarão as ações de fiscalização do TCE-PR nas áreas contábil e fiscal e esclarecerão dúvidas dos participantes, com base na jurisprudência e em demandas atendidas pelo Tribunal.

Escola de Gestão Pública

As inscrições para o curso Contabilidade Pública pelo TCE-PR estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública do Tribunal. Como em todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pela EGP, a participação é gratuita. Criada em 2008, a EGP realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas.

Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 91 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

Serviço