Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o curso Gestão e Aquisição de Medicamentos reuniu, nesta terça-feira (31 de julho) 220 participantes, no campus Piza da Universidade Norte do Paraná (Unopar), em Londrina. O público era formado por servidores estaduais e de 64 municípios paranaenses.

O evento, que teve o apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), abordou as licitações para a compra e também tratou da gestão de medicamentos pelos órgãos públicos. A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos tem verificado, em alguns municípios, irregularidades como sobrepreço e restrição à competitividade.

Entre os pontos abordados estavam financiamento, compras por meio de consórcios, benefícios legais para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. O curso também tratou do planejamento de licitações e sobre a adequada estimativa das quantidades adquiridas, para evitar vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos.

Outros temas foram habilitação, formação de preços, julgamento de propostas de licitantes, além de contratos, reajuste de preços e procedimentos na entrega dos medicamentos.  Por fim, o curso abordou a importância dos controles de saída e de estoque desses produtos de uso médico e farmacêutico.