Estão disponíveis na aba de conteúdos online do portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná três módulos do curso Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação sem Mistérios. Os conceitos dessa capacitação gratuita na modalidade de ensino a distância (EaD) são abordados por auditores de controle externo do TCE-PR sob a ótica da nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021).

O primeiro módulo, intitulado Conceitos Gerais das Contratações Diretas, aborda os fundamentos dessa modalidade na administração pública. Ou seja: as situações em que o poder público pode contratar sem realizar licitação. São nove vídeos ministrados pelos auditores de controle externo Flávia Georgia Quaesner Toledo e Gihad Menezes.

Na sequência, o módulo Dispensa de Licitação apresenta seis vídeos que detalham as principais hipóteses legais de dispensa, explicando os casos em que essa modalidade é permitida. Além dos ministrantes já citados, esse módulo conta também com a participação dos auditores de controle externo Gustavo Luiz von Bahten e Edilson Gonçales Liberal.

Por fim, o módulo Transparência na Contratação Direta reúne três vídeos que destacam a importância da transparência como instrumento fundamental de controle social. A proposta é reforçar como a divulgação clara e acessível das informações públicas fortalece a participação da sociedade na fiscalização dos atos administrativos. As palestras são conduzidas pelo auditor de controle externo do TCE-PR Fábio André Rosenfeld.

Os módulos dessa capacitação online já disponíveis somam sete horas. A EGP fornece certificados ao participante que obtiver nota igual ou superior a 70 na avaliação final do curso.