Com a presença de 96 participantes, foi realizado nesta terça-feira (15 de março), em Toledo (Região Oeste), o curso Desjudicialização de Executivo Fiscal, promovido em parceria entre a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), ligada ao Tribunal de Justiça do Estado. Devido à pandemia da Covid-19, o evento teve um número de vagas reduzido.

O curso é resultado de convênio entre as duas instituições. Em um vídeo de saudação aos participantes, apresentado na abertura do curso, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, agradeceu ao presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, pela parceria. E destacou que essa é a primeira capacitação presencial realizada pela corte de contas em dois anos.

Os palestrantes do curso foram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; os analistas de controle do TCE-PR Gihad Menezes e Wilmar da Costa Martins Júnior; o juiz de Direito Eduardo Villa Coimbra Campos, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel; e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza.

O público-alvo do evento são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais. Nele, os órgãos da administração pública são orientados na execução da dívida ativa, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizar os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.

Toledo foi a primeira das seis cidades a receber o curso. A próxima é Umuarama, já nesta quinta-feira (17 de março), seguida de Apucarana (5 de abril), Pato Branco (26 de abril), União da Vitória (28 de abril) e Matinhos (10 de maio).