Com 307 participantes, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nesta quarta e quinta-feira (21 e 22 de junho), capacitação presencial sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação da Dívida Ativa. O curso  é ministrado no anfiteatro Cyro Grossi, na Universidade Estadual de Londrina, com apoio da UEL e da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).

Nesta quarta, os conteúdos foram ministrados, entre as 8h e as 17h30, pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti e o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Júnior, titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR. Nesta quinta, o palestrante é o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza.

A capacitação, que tem como público-alvo os jurisdicionados municipais do TCE-PR, abordará os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas.

Outros temas ministrados serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas. 

As próximas cidades que receberão esse ciclo de capacitação presencial serão Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de julho, já com inscrições abertas; Umuarama, em agosto; Francisco Beltrão, em setembro; e Ponta Grossa, em outubro.