Na quarta-feira e quinta-feira desta semana (1º e 2 de agosto), a Escola de Gestão Pública (EGP) promove, em Arapongas (Norte do Estado), o 13º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O evento será realizado no Cine-Teatro Mauá, com apoio da Prefeitura de Arapongas e da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).

O fórum terá como foco os 100 acórdãos do TCE-PR mais relevantes sobre o tema. Essas decisões colegiadas abordam licitações para a contração em áreas fundamentais da administração - como saúde, obras,  iluminação pública, serviços bancários e de publicidade.

Durante os dois dias do evento, serão abordadas as principais modalidades licitatórias, pesquisa de preços, necessidade de garantias contratuais, possiblidades legais de alteração, além da gestão e da fiscalização dos contratos resultantes dos processos licitatórios.

Dois marcos legais merecerão atenção especial: a Instrução Normativa nº 5/2017, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública; e a Lei Complementar nº 147/14, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações.

Como em todos os cursos, presenciais ou on-line, promovidos pela EGP, as inscrições para o Fórum de Licitações são gratuitas e devem ser feitas, via portal do TCE-PR na internet, na aba da EGP.

Serviço

Evento: 13º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Paraná

Data: 1º e 2 de agosto

Horários: 8 às 17h

Cidade: Arapongas
Local: Cine Teatro Mauá (R. Uirapuru, 55, Centro)

Inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp