Realizado em Cascavel nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de outubro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reuniu 750 gestores e servidores públicos das regiões Oeste e Sudoeste do Estado. Nos dois dias, a capacitação está sendo ministrada, das 8h30 às 17 horas, no Anfiteatro Emir Sfair do Centro de Convenções e Eventos local, com apoio da Prefeitura de Cascavel e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).

Os conteúdos mais controversos da  Lei nº 14.133/21 são abordados pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, e os auditores de controle externo do TCE-PR Felipe Vidi, Filipe Flesch, Flavia Toledo e Gihad Menezes, além de Edilson Liberal, diretor da Escola de Gestão Pública  (EGP) do Tribunal.

Entre os pontos abordados no curso estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.

 A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Próximas cidades

Já está agendada a edição deste curso em Francisco Beltrão, nos dias 19 e 20 de outubro. A inscrição está aberta no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a campanhas de combate à fome nos municípios que sediam os eventos.

Até o final do ano, estão previstos mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina, Umuarama e, agora, em Cascavel. Todos os encontros têm apoio da prefeitura local e da respectiva associação regional de municípios.

Serviço

Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Pontos Polêmicos

Cidade:  Francisco Beltrão

Datas: 19 e 20 de outubro, quarta e quinta-feira

Horário: 8h30 às 17h

Local: Centro Universitário Unisep - União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Rua União da Vitória, 14, Miniguaçu)

Apoio: Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1079