O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Curitiba, auditoria independente a respeito da execução do Programa de Mobilidade Sustentável da capital paranaense. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR.

O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2020, tem como principal objetivo o aumento da capacidade e da velocidade da linha direta de transporte coletivo Inter 2. Para que isso seja alcançado, a iniciativa envolve a melhoria da integração do sistema de ônibus com modais de transporte complementares; o aumento da eficiência de operação da referida linha; e a qualificação da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a estações e terminais atendidas pela Inter 2.

O valor total a ser investido na iniciativa é de US$ 133,4 milhões - o que corresponde a aproximadamente R$ 689,7 milhões -, sendo que 20% dessa quantia é de responsabilidade da prefeitura e o restante da instituição financeira. A aplicação dos recursos é voltada majoritariamente a obras de infraestrutura viária; trabalhos de melhoramento de estações de ônibus; e serviços de gestão ambiental e social, incluindo a compensação e aquisição de propriedades imobiliárias.

Metodologia

A auditoria anual realizada pelo TCE-PR (Processo nº 57521/22) abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos US$ 248.648,54 pelo BID no programa da Prefeitura de Curitiba. A quantia corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão.

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens, obras e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do projeto contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas nos relatórios de auditorias de anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise, por amostragem, da documentação relativa a obras, licitações e contratos realizados no âmbito do programa. Dessa forma, foi testada a aderência entre os documentos e os resultados alçados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações apresentadas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

Conclusões

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que "as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021".

No entanto, os auditores da unidade técnica do TCE-PR apontaram a existência de três oportunidades de melhoria no controle interno relativo ao programa, em relação às quais emitiram igual número de recomendações.

Em primeiro lugar, a Prefeitura de Curitiba precisar reestruturar sua organização administrativa, de modo que o responsável pelo controle interno esteja subordinado somente ao chefe do Poder Executivo. Além disso, o município deve passar a identificar e documentar os principais riscos relacionados aos objetivos relevantes do projeto, de modo que sejam avaliados impactos, probabilidades, tratamento preventivo e eventuais medidas corretivas.

Finalmente, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento estabeleça rotina de controle e monitoramento desse e de outros projetos cofinanciados, indo além da simples implementação de medidas de controle interno determinadas ou recomendadas pelo TCE-PR.

Resultado

O relatório da auditoria foi encaminhado à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.

Em resposta, a Prefeitura de Curitiba informou que criou, por meio da Lei nº 15.952/2022, a Controladoria-Geral do Município, feito que atende às recomendações da auditoria e é um grande avanço para o controle dos atos administrativos do município.