Em nome do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Nestor Baptista, o coordenador geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, saudou, nesta terça-feira (27 de outubro), os estudantes de Direito da Universidade Positivo que estão participando da segunda edição da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).

Os alunos, matriculados do 1º ao 5º anos do curso, estão avaliando os portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio do uso do indicador, que foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal em 2018. O acompanhamento, feito sob a orientação de servidores do órgão de controle, está sendo realizado por meio de encontros online - devido à pandemia do novo coronavírus - que estão ocorrendo em todas as terças e quintas-feiras até o dia 5 de novembro.

"Vocês estão participando de um trabalho histórico, que não vai ficar em uma gaveta. A primeira edição, de 2019, teve um efeito fantástico, fazendo com que os municípios realmente se mobilizassem para corrigir as lacunas apontadas", afirmou Ayres na sessão virtual desta terça, que também teve a participação de Fábio Rosenfeld e Fabio Mazzi Freire, servidores da Diretoria de Planejamento (Diplan); e Edgar Ricce, da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 159 itens, será aferido o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Parceria

A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a universidade.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais leva em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Edições anteriores

Os resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do TCE-PR.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.